Processo 879585/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 10/11/2015 08:33
Autuado em 10/11/2015 08:33
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2333/2016 da Primeira Câmara, de 08/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2016 Acórdão   2333/ 2016 Irregularidade das contas com recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/05/2016 Acórdão   2333/ 2016 Irregularidade das contas com recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO
Gestor atual JULIO CESAR CHINI
Interessado ALESSANDRO DE SOUZA
Interessado ALEXANDRE FAVERO
Interessado ANTONIO DE AGUIAR
Interessado DARCI MADRUGA
Gestor das Contas LUIZ DA ROSA TRINDADE
Interessado LUIZ FERNANDO TURRA
Interessado MARCIO ROBERTO TIBES
Interessado MUNICÍPIO DE VITORINO
Interessado PEDRINHO JACINTO FRANCISCON
Interessado ROSANE LANZARIN
Interessado VALDERES EVERTON NESELO
Interessado VALMOR BADIA

Juntadas
DataDescrição
10/12/2018 09:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 850430/18
06/11/2018 14:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 769560/18
09/10/2018 11:02 do Protocolo 707386/18
17/09/2018 10:33 do Protocolo 649777/18
10/09/2018 10:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 632637/18
14/08/2018 10:19 do Protocolo 569374/18
06/07/2018 08:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 480101/18
07/06/2018 11:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 403409/18
07/06/2018 11:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 403387/18
09/05/2018 14:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 332129/18
13/04/2018 14:12 do Protocolo 254101/18
12/03/2018 09:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 155170/18
09/02/2018 11:22 do Protocolo 78735/18
11/01/2018 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 18201/18
14/12/2017 14:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 889715/17
14/12/2017 14:31 do Protocolo 889570/17
13/11/2017 10:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 804841/17
10/10/2017 14:00 do Protocolo 732921/17
13/09/2017 10:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 664616/17
17/08/2017 14:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 603315/17
14/07/2017 09:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 520070/17
09/06/2017 14:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 433827/17
11/05/2017 11:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 349435/17
10/04/2017 12:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 261759/17
22/03/2017 08:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 203856/17
10/02/2017 15:49 do Protocolo 103207/17
16/01/2017 09:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 29675/17
09/12/2016 09:44 do Protocolo 989317/16
18/11/2016 09:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 926730/16
11/10/2016 13:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 834771/16
16/09/2016 13:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 769554/16
02/09/2016 11:36 AR do ofício OCD - 56/16 - GP
26/08/2016 08:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 703898/16
25/08/2016 09:03 do Protocolo 700945/16
11/08/2016 10:12 do Protocolo 663837/16
14/07/2016 14:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 585526/16
08/07/2016 08:45 do Protocolo 561600/16
06/07/2016 08:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 555457/16
15/06/2016 16:05 do Protocolo 500423/16
05/01/2016 09:43 AR do Ofício OCN - 6841/2015 - DP
05/01/2016 09:42 AR do Ofício OCN - 6850/2015 - DP
05/01/2016 09:42 AR do Ofício OCN - 6846/2015 - DP
16/12/2015 10:39 AR do Ofício OCN - 6844/2015 - DP
16/12/2015 10:39 AR do Ofício OCN - 6852/2015 - DP
16/12/2015 10:39 AR do Ofício OCN - 6842/2015 - DP
14/12/2015 12:11 AR do Ofício OCN - 6854/2015 - DP
14/12/2015 12:11 AR do Ofício OCN - 6851/2015 - DP
14/12/2015 12:11 AR do Ofício OCN - 6849/2015 - DP
14/12/2015 12:11 AR do Ofício OCN - 6848/2015 - DP
14/12/2015 12:11 AR do Ofício OCN - 6845/2015 - DP
14/12/2015 12:11 AR do Ofício OCN - 6843/2015 - DP
08/12/2015 10:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 969959/15
07/12/2015 14:17 Devolução do Ofício OCN - 6853/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  05/07/2016 Instrução de Cobrança   691/ 2016   
COEX  05/07/2016 Instrução de Cobrança   692/ 2016   
COEX  05/07/2016 Instrução de Cobrança   693/ 2016   
COEX  05/07/2016 Instrução de Cobrança   694/ 2016   
COEX  05/07/2016 Instrução de Cobrança   695/ 2016   
COEX  05/07/2016 Instrução de Cobrança   696/ 2016   
COEX  05/07/2016 Instrução de Cobrança   697/ 2016   
COEX  05/07/2016 Instrução de Cobrança   698/ 2016   
COEX  05/07/2016 Instrução de Cobrança   699/ 2016   
COEX  05/07/2016 Instrução de Cobrança   700/ 2016   
DP  19/11/2015 Ofício de Contraditório   6841/ 2015   
DP  19/11/2015 Ofício de Contraditório   6842/ 2015   
DP  19/11/2015 Ofício de Contraditório   6843/ 2015   
DP  19/11/2015 Ofício de Contraditório   6844/ 2015   
DP  19/11/2015 Ofício de Contraditório   6845/ 2015   
DP  19/11/2015 Ofício de Contraditório   6846/ 2015   
DP  19/11/2015 Ofício de Contraditório   6848/ 2015   
DP  19/11/2015 Ofício de Contraditório   6849/ 2015   
DP  19/11/2015 Ofício de Contraditório   6850/ 2015   
DP  19/11/2015 Ofício de Contraditório   6851/ 2015   
DP  19/11/2015 Ofício de Contraditório   6852/ 2015   
DP  19/11/2015 Ofício de Contraditório   6853/ 2015   
DP  19/11/2015 Ofício de Contraditório   6854/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2019 2003 Despacho Processual Diverso nº 170/2019
28/09/2017 1686 Despacho Processual Diverso nº 1851/2017
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 776/2017
21/02/2017 1540 Despacho Processual Diverso nº 233/2017
19/09/2016 1444 Despacho Processual Diverso nº 1831/2016
09/08/2016 1418 Despacho Processual Diverso nº 1470/2016
20/07/2016 1404 Despacho Processual Diverso nº 1414/2016
24/06/2016 1386 Despacho Processual Diverso nº 1253/2016
08/06/2016 1374 Acórdão nº 2333/2016
20/05/2016 1363 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2016 de 24/05/2016
20/11/2015 1249 Despacho Processual Diverso nº 1988/2015
18/11/2015 1247 Termo de Distribuição de Processo nº 12867/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2019 10:22 DP  
15/02/2019 15:55 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 120/2019 -
12/02/2019 18:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 170/2019 -
10/10/2017 15:13 CMEX Informação nº 1333/2018 -
10/10/2017 15:13 CMEX Informação nº 2027/2018 -
10/10/2017 15:13 CMEX Informação nº 2464/2018 -
10/10/2017 15:13 CMEX Informação nº 3279/2018 -
10/10/2017 15:13 CMEX Informação nº 332/2018 -
10/10/2017 15:13 CMEX Informação nº 3905/2018 -
10/10/2017 15:13 CMEX Informação nº 813/2018 -
10/10/2017 15:13 CMEX Instrução nº 579/2018 -
03/10/2017 16:14 DG Certidão de Quitação de Débito nº 418/2017 -
14/09/2017 10:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1851/2017 -
05/05/2017 11:04 COEX Despacho Processual Diverso nº 770/2017 -
05/05/2017 11:04 COEX Informação nº 2494/2017 -
05/05/2017 11:04 COEX Informação nº 2681/2017 -
05/05/2017 11:04 COEX Informação nº 3405/2017 -
05/05/2017 11:04 COEX Informação nº 4198/2017 -
05/05/2017 11:04 COEX Informação nº 5089/2017 -
05/05/2017 11:04 COEX Informação nº 5700/2017 -
05/05/2017 11:04 COEX Instrução nº 491/2017 -
05/05/2017 11:04 COEX Instrução nº 492/2017 -
05/05/2017 11:04 COEX Instrução nº 493/2017 -
05/05/2017 11:04 COEX Instrução nº 494/2017 -
25/04/2017 16:51 DG Certidão de Quitação de Débito nº 150/2017 -
10/04/2017 15:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 776/2017 -
21/02/2017 08:06 COEX Informação nº 1440/2017 -
21/02/2017 08:06 COEX Informação nº 1898/2017 -
21/02/2017 08:06 COEX Informação nº 816/2017 -
21/02/2017 08:06 COEX Instrução nº 172/2017 -
17/02/2017 17:19 DG Certidão de Quitação de Débito nº 36/2017 -
13/02/2017 10:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 233/2017 -
16/09/2016 08:42 COEX Informação nº 516/2017 -
16/09/2016 08:42 COEX Informação nº 6574/2016 -
16/09/2016 08:42 COEX Informação nº 7155/2016 -
16/09/2016 08:42 COEX Informação nº 7780/2016 -
16/09/2016 08:42 COEX Informação nº 8214/2016 -
16/09/2016 08:42 COEX Instrução nº 48/2017 -
15/09/2016 15:00 DP Informação nº 15844/2016 -
25/08/2016 10:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1831/2016 -
18/08/2016 12:29 COEX Informação nº 6030/2016 -
16/08/2016 16:10 DP Informação nº 14443/2016 -
10/08/2016 20:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 56/2016 -
09/08/2016 13:19 COEX Certidão de Débito nº 573/2016 -
09/08/2016 13:19 COEX Certidão de Débito nº 574/2016 -
09/08/2016 13:19 COEX Certidão de Débito nº 575/2016 -
09/08/2016 13:19 COEX Certidão de Débito nº 576/2016 -
09/08/2016 13:19 COEX Certidão de Débito nº 577/2016 -
09/08/2016 13:19 COEX Certidão de Débito nº 578/2016 -
09/08/2016 13:19 COEX Certidão de Débito nº 579/2016 -
09/08/2016 13:19 COEX Despacho Processual Diverso nº 1151/2016 -
09/08/2016 13:19 COEX Informação nº 5764/2016 -
05/08/2016 14:55 DG Certidão de Quitação de Débito nº 386/2016 -
05/08/2016 14:55 DG Certidão de Quitação de Débito nº 387/2016 -
05/08/2016 14:55 DG Certidão de Quitação de Débito nº 388/2016 -
21/07/2016 16:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1470/2016 -
21/07/2016 14:11 COEX Despacho Processual Diverso nº 1075/2016 -
21/07/2016 14:11 COEX Informação nº 5348/2016 -
21/07/2016 14:11 COEX Instrução nº 427/2016 -
21/07/2016 14:11 COEX Instrução nº 428/2016 -
21/07/2016 14:11 COEX Instrução nº 429/2016 -
18/07/2016 17:43 DG Certidão de Quitação de Débito nº 349/2016 -
18/07/2016 17:43 DG Certidão de Quitação de Débito nº 350/2016 -
04/07/2016 17:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1414/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Despacho Processual Diverso nº 1005/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Instrução de Cobrança nº 691/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Instrução de Cobrança nº 692/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Instrução de Cobrança nº 693/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Instrução de Cobrança nº 694/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Instrução de Cobrança nº 695/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Instrução de Cobrança nº 696/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Instrução de Cobrança nº 697/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Instrução de Cobrança nº 698/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Instrução de Cobrança nº 699/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Instrução de Cobrança nº 700/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Informação nº 4851/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Informação nº 4858/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Informação nº 4859/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Informação nº 4860/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Informação nº 4862/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Informação nº 4864/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Informação nº 4865/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Informação nº 4866/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Informação nº 4868/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Informação nº 4869/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Informação nº 4870/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Informação nº 4871/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Informação nº 4873/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Instrução nº 384/2016 -
04/07/2016 12:33 COEX Instrução nº 385/2016 -
22/06/2016 17:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 925/2016 -
15/06/2016 16:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1253/2016 -
10/06/2016 14:14 S1C  
09/06/2016 10:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 2841/2016 -
09/06/2016 10:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1467/2016 -
24/05/2016 16:30 S1C Acórdão nº 2333/2016 -
16/02/2016 10:12 GCAML  
12/02/2016 15:51 SMPjTC Parecer nº 1524/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Vitorino. Recebimento de diárias em quantidade elevada em desacordo com princípios administrativos. Pela irregularidade, com aplicação de multa e ressarcimento de valores.
06/01/2016 09:39 DCM Instrução nº 684/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS EM QUANTIDADE ELEVADA EM DESACORDO COM PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. PELA IRREGULARIDADE
18/11/2015 18:30 DP Certidão Diversa nº 3/2016 -
18/11/2015 18:30 DP Informação nº 24613/2015 -
18/11/2015 18:30 DP Ofício de Contraditório nº 6841/2015 -
18/11/2015 18:30 DP Ofício de Contraditório nº 6842/2015 -
18/11/2015 18:30 DP Ofício de Contraditório nº 6843/2015 -
18/11/2015 18:30 DP Ofício de Contraditório nº 6844/2015 -
18/11/2015 18:30 DP Ofício de Contraditório nº 6845/2015 -
18/11/2015 18:30 DP Ofício de Contraditório nº 6846/2015 -
18/11/2015 18:30 DP Ofício de Contraditório nº 6848/2015 -
18/11/2015 18:30 DP Ofício de Contraditório nº 6849/2015 -
18/11/2015 18:30 DP Ofício de Contraditório nº 6850/2015 -
18/11/2015 18:30 DP Ofício de Contraditório nº 6851/2015 -
18/11/2015 18:30 DP Ofício de Contraditório nº 6852/2015 -
18/11/2015 18:30 DP Ofício de Contraditório nº 6853/2015 -
18/11/2015 18:30 DP Ofício de Contraditório nº 6854/2015 -
10/11/2015 08:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1988/2015 -
10/11/2015 08:33 DP  

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